Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2007

Porquê votar não?

Já é do conhecimento público que realizar-se-á no próximo dia 11 de Fevereiro um referendo nacional para questionar todos os eleitores sobre a despenalização do aborto voluntário. A pergunta do referendo será: Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” O Farol não podia deixar de abordar objectivamente este assunto, deixando de lado opiniões pessoais. No entanto, considerando o carácter do jornal estas passam a ser evidentes e claras.Existem várias questões e argumentos publicamente discutidos, que não podem ser ignorados, mas sim analisados e entendidos, para que no dia 11 não restem quaisquer dúvidas e o nosso voto possa ser concordante com a nossa consciência.O referendo realizado em Junho de 1998 abordou a questão do aborto voluntário, dando a vitória ao Não. Muitos se perguntam porquê a existência de um outro. No passado referendo, a percentagem de eleitores que votaram (cerca de 32% do eleitorado) não foi suficiente para que o resultado de votação fosse aceite como definitivo e não sujeito a nova votação. O resultado do referendo que ocorrerá no dia 11 só terá efeito vinculativo se o número de votantes for superior a 50% da população eleitoral, segundo o Artigo 240º da Lei Orgânica do Regime do Referendo. Sendo assim, o primeiro apelo que nos interpela, independentemente das opiniões e valores, é a ida às urnas para cumprirmos um dos deveres e direitos de cidadania.A posição da Igreja sempre foi clara e inequívoca. A Igreja não considera referendável a vida humana, pois esta é um valor absoluto, a defender e a promover em todas as circunstâncias. Uma hipotética vitória do Sim, não significará concórdia da Igreja para com a Lei vigente. Mesmo quando legalmente permitido, os valores não são esquecidos assim como o 5º Mandamento da Lei de Deus: “Não matarás”.A Igreja apresenta sucintamente as seguintes razões para escolher a vida e apostar no Não.

O  Há quem defenda que o aborto seja permitido… mas só até às 10 semanas…

P  A Igreja e o Não defendem… que o ser humano está presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião. E esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião. O que caracteriza um ser humano, o que lhe define a identidade, o que o torna um ser irrepetível é a individualidade do seu código genético.


O   Há quem defenda que o aborto seja permitido… porque o aborto clandestino é um drama social que arrasa a vida a várias mulheres, a quem resta apenas esta escolha.

P  A Igreja e o Não defendem… que a legalização não é o caminho adequado para resolver o drama do “aborto clandestino”. Com a prática do aborto, a mulher que interrompe a sua gravidez irá viver com possíveis traumas e correrá também riscos de saúde inerentes à precariedade das situações em que consuma esse acto. A Igreja não fica indiferente, nem é insensível a esse drama, contudo considera que a solução passa por um planeamento equilibrado da fecundidade e promover apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil. Ainda assim, no caso de a lei ser aprovada, o aborto clandestino nunca será eliminado pois uma mulher que o pretenda fazer após as 10 semanas não o poderá fazer legalmente. 

O  Há quem defenda que o aborto seja permitido… porque não é justo que as mulheres que interrompem voluntariamente a gravidez sejam penalmente julgadas e condenadas.

P A Igreja e o Não defendem… que as mulheres que passam por essa provação precisam mais de um tratamento social do que penal. Elas precisam de ser ajudadas e não condenadas, pois também foi essa a atitude de Jesus perante a mulher adúltera. Sendo assim, “penalizar” ou “despenalizar” o aborto clandestino é uma questão de Direito Penal. Despenalizar o aborto, e segundo a questão do referendo, não se trata de uma mera “despenalização”, mas sim de uma “liberalização legalizada”, pois cria-se um direito cívico. A mulher não só não será condenada pela sua escolha como poderá optar por recorrer a instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com o dinheiro de todos os cidadãos contribuintes.  

O   Há quem defenda que o aborto seja permitido… porque é um direito da mulher, pois esta deve ser livre, quanto às escolhas do que fazer ao seu próprio corpo

P   A Igreja e o Não defendem… que o aborto não é um direito da mulher. Ninguém tem o direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre. A mulher tem indubitavelmente o direito de decidir se concebe ou não.  

A pergunta do referendo: Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” não irá interrogar se o eleitor concorda apenas que as mulheres não sejam penalizadas/condenadas por praticarem aborto. A pergunta do referendo também não irá questionar apenas se concorda ou não com o prazo de tempo de 10 semanas para a prática da interrupção da gravidez. A pergunta do referendo irá apurar se concorda que uma mulher pode optar por interromper a sua gravidez, até às 10 semanas, recorrendo a uma instituição pública de saúde e que não poderá ser julgada ou condenada por esse acto. A posição da Igreja é notoriamente objectiva e esclarecida. Contudo, não importa induzir as pessoas a votar sim ou não. Importa, sim, apelar ao voto, que deverá ser decidido em consciência, com serenidade, com respeito e com um grande amor à vida.                                                                      
AR | fonte ~ O Farol da Ameixoeira
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publicado por gjlumiar às 19:42

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1 comentário:
De stephanie a 23 de Abril de 2007 às 15:02
ola... adorei o vosso site!!ta um espectaculoeu pertenso a um grupo de jovens k pertence à vigraria de torres vedras!!voces têm muxicas k n conheço e eu toco viola e ando a prokura d novas muxicas!!gostaria k entraxe em contacto cmg!o meu mail é ninie_mar_8@hotmail.com por favor n ignorem...bjx

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